TERMOS E CONDIÇOES GERAIS DE USO DO SITE

[21/03/2025]

A Mini Groups é empresa de tecnologia ligada a atividade tecnológica, principalmente a atividade aplicada aos jogos eletrônicos.

O presente instrumento serve como documento hábil a demonstrar os termos gerais e as condições de uso do sítio eletrônico www.minibucks.com.br, além de esclarecer os serviços/produtos no âmbito do sítio eletrônico.

Sobre o site

O site "www.minibucks.com.br" é operado pela Mini Groups LTDA, quando utilizamos neste termos as expressões "MINI BUCKS", "Nós", "Nosso", "Conosco", "Plataforma" estamos referenciando à empresa Mini Gourps LTDA, de outro lado, as expressões "Você", "Seu", "Sua", "Usuário", ou "Cliente" são utilizadas para o usuário que faz parte do uso do website. Assim, ao se cadastrar na presente plataforma a Mini Bucks oferecerá a você acesso a dados/ informações relacionadas a atividade desenvolvida neste sítio eletrônico.

2. Uso do site e aceitação das condições de uso

2.1 A utilização deste website é condicionada a estes termos, portanto, o cliente deve ler atentamente o presente termo antes de operar neste site.

A partir da utilização/registro na plataforma as pessoas usuárias aceitam estes termos. Significa dizer que, acessando, visualizando, na geração, recebimento, transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, você concorda expressamente e em seu nome, ou em nome da sua empresa, ou ainda, responsável, com estes termos vigentes, sendo alterados conforme necessidades,

Assim, nos casos de alterações do presente termo, ao realizar mudanças importantes nos nossos serviços, publicaremos as novas modificações com a antecedência de 10 (dez) dias para que o usuário revise e continue utilizando os nossos serviços. Seu uso continuado constitui sua revisão e expressa concordância das modificações eventuais ocorridas.

2.2 O presente termo geral, em conjunto com os demais termos integrantes no sítio eletrônico, constituem um contrato vinculante entre a plataforma e o usuário. Caso você não concorde com estes termos não utilize o sítio eletrônico, serviços ou produtos.

3. Capacidade

3.1 Somente pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar podem utilizar nossos serviços de compra. Menores de idade, a partir de 13 anos, poderão acessar sua conta apenas com a autorização de seu representante legal, que será responsável por todas as ações e obrigações decorrentes do uso da conta, além de garantir que seu uso seja responsável e adequado à maturidade do menor autorizado.

3.2 Quem utilizar a plataforma Mini Bucks em nome de uma empresa deve possuir poderes para contratar em sua representação. Além disso, a Pessoa Usuária deve estar ativa para acessar a conta.

4. Registro e conta

4.1 Para a utilização de alguns serviços na plataforma a Mini Bucks poderá solicitar que você realize cadastro, mediante preenchimento de formulários com os dados essenciais para a utilização total dos nossos serviços na plataforma.

4.2 Desta forma, ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas ("Dados de Cadastro"), conforme solicitado no formulário disponibilizado pela empresa. O fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas pode resultar em responsabilização nos termos da legislação vigente.

4.3 Quanto ao cadastro na plataforma, a pessoa usuária está ciente de que deverá indicar um e-mail para login, bem como uma senha, intransferível, certo que estes dados são considerados pessoais. Portanto, o usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de tais dados, além de todas as atividades ocorridas mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

4.4 A pessoa usuária está ciente que está obrigada a:

• Notificar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso desautorizado de seus dados de acesso, ou ainda, de eventual violação de segurança, incluindo, mas não se limitando como o extravio, perda ou roubo de seus dados de acesso;
• Após realizar a plataforma deve efetuar o logout em sua conta.

4.5 A plataforma poderá rejeitar um pedido de registro ou cancelar uma conta já existente, sem que isso gere indenização. Com isso é vedado ao usuário registrar-se novamente no site, tendo sido desativado anteriormente.

4.6 É direito da plataforma realizar suspensão ou restrição de acesso a conta, temporariamente ou definitivamente, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso atinentes à plataforma.

4.7 Resta acordado o dever de diligência em proteger os dados do usuário por parte da plataforma, de outro lado, a pessoa usuária reconhece e assume que a plataforma não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir ao que estabelece essa seção, devendo igualmente ter diligência.

5. Privacidade de dados

5.1 Utilizamos as informações pessoais de forma responsável, preservando a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiam seus dados e adotando as medidas necessárias para garantir sua segurança, consoante termos de Política Privacidade de dados.

6. Do compromisso do uso

6.1 Ao utilizar nosso sítio eletrônico a pessoa usuária se compromete a não:

• Fazê-lo para qualquer fim ilícito, ou em desacordo com o presente termo ou legislação vigente;
• Disponibilizar dados ou materiais que não sejam de sua propriedade ou que não tenha autorização para utilizar;
• Interferir no funcionamento normal do site, com finalidade de comprometer sua integridade, desempenho ou disponibilidade;
• Prejudicar o acesso ou uso de terceiros;
• Publicar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, ofensivas, obscenas, indecentes ou ilegais, relacionadas ao nosso Website/produtos, ou Aplicativos que exceda o direito de liberdade de expressão.

7. Propriedade Intelectual

7.1 A plataforma, os produtos, aplicativos, estrutura, dados, textos, imagens, gráficos, ou ainda demais componentes são protegido pela lei de direito autoral e propriedade intelectual. O usuário reconhece expressamente que a plataforma detém os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo processado.

7.2 A plataforma é proprietária de todos dados resultantes da operação da sua atividade e a usuária não deve se opor a qualquer utilização ou ainda fazê-lo sem autorização da plataforma.

8. Responsabilidades

8.1 A plataforma em hipótese alguma deverá ser responsabilizada direta, ou, indiretamente por uso indevido, ou incapacidade do uso da plataforma.

9. Disposições gerais

9.1 Integralidade do Acordo: Estes Termos e Condições Gerais de Uso constituem o acordo integral entre a Plataforma e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos, contratos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao uso do website e dos serviços oferecidos.

9.2 Caso qualquer cláusula ou disposição deste contrato seja considerada nula, ilegal ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3 Tolerância: A eventual tolerância da Plataforma quanto ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, tampouco altera qualquer termo aqui presente.

9.4 Cessão de Direitos: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma. Por outro lado, a Plataforma pode ceder ou transferir este contrato sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

9.5 Força Maior: Nenhuma das partes será considerada em descumprimento deste contrato caso o inadimplemento decorra de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a, atos governamentais, pandemias, desastres naturais, falhas em redes de telecomunicações, ataques cibernéticos, ou outras circunstâncias alheias às suas vontades.

9.6 Comunicação: Qualquer notificação ou comunicado referente a estes Termos deverá ser feito por escrito e enviado para os endereços de e-mail cadastrados, sendo considerada recebida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do envio, ou ainda, por este endereço de sítio.

9.7 Atualizações dos Termos: A Plataforma pode modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado previamente sobre quaisquer mudanças substanciais e o uso continuado do website após a implementação das mudanças será considerado como aceitação das novas condições.

10. Lei aplicável e jurisdição

10.1 Este contrato é regido pela legislação vigente em território brasileiro, de maneira que qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, validade, ou ainda, execução será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo reclamações de usuários que se qualificam no conceito jurídico de consumidores, que poderão submeter em foro distinto.